Lei Municipal nº 2.472, de 28 de abril de 2009 não possui Texto Articulado.
Lei Municipal nº 2.525, de 10 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2525
Ano
2009
Data
10/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DE INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2.138, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002
Indexação
ALTERA
ARTIGO
LEI
1.522
1989
REVOGA LEI
ARTIGO
LEI
1.522
1989
REVOGA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica