Lei Municipal nº 2.510, de 07 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2510
Ano
2009
Data
07/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PROJETOS DE PARCELAMENTOS DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROJETO DE ARBORIZAÇÃO
PARCELAMENTOS DO SOLO
PARCELAMENTOS DO SOLO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica