Lei Municipal nº 2.498, de 20 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2498
Ano
2009
Data
20/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR CESSÃO GRATUITA E DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Indexação
RECEBER
CESSÃO GRATUITA
IMÓVEL
CESSÃO GRATUITA
IMÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica