Lei Municipal nº 2.478, de 03 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2478
Ano
2009
Data
03/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A S. DE F. PENHA SILVA PARAPUÃ ME
Indexação
DOAÇÃO
TERRENO
PENHA SILVA
TERRENO
PENHA SILVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica