Lei Municipal nº 2.430, de 10 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2430
Ano
2008
Data
10/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSERVAÇÃO NASCENTES E MANANCIAIS
Indexação
CONSERVAÇÃO
NASCENTES
MANACIAIS
NASCENTES
MANACIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica