Lei Municipal nº 2.993, de 21 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2993
Ano
2018
Data
21/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS
Indexação
AJUDA FINANCEIRA
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica