Lei Municipal nº 2.988, de 05 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2988
Ano
2018
Data
05/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2093 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA
SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI
SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica