Lei Municipal nº 2.245, de 16 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2245
Ano
2005
Data
16/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CIRCOS QUE TENHAM COMO ATRAÇÃO ANIMAIS SILVESTRES
Indexação
REGULAMENTA
CIRCOS
CIRCOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica