Lei Municipal nº 2.241, de 16 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2241
Ano
2005
Data
16/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA INTERESSE PÚBLICO ÁREA URBANA
Indexação
INTERESSE
ÁREA URBANA
ÁREA URBANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica