Lei Municipal nº 2.983, de 23 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2983
Ano
2018
Data
23/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica