Lei Municipal nº 656, de 19 de abril de 1968 não possui Texto Articulado.
Lei Municipal nº 2.130, de 06 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2130
Ano
2002
Data
06/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONSTRUIR CANALETAS HABITAR BRASIL
Indexação
CANALETAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica