Lei Municipal nº 2.853, de 06 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2853
Ano
2015
Data
06/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À VENDA MEDIANTE LICITAÇÃO, DE LOTE URBANO PARA FINS DE URBANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
VENDA
LOTE URBANO
LOTE URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica