Lei Municipal nº 720, de 04 de junho de 1969 não possui Texto Articulado.
Lei Municipal nº 2.088, de 19 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2088
Ano
2001
Data
19/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONVENIO SEC. AGRICULTURA (DOAÇÃO DE BENS)
Indexação
CONVENIO AGRICULTURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica