Lei Municipal nº 2.076, de 06 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2076
Ano
2001
Data
06/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANTECIPA PGTO. 13º A GESTANTES
Indexação
ANTECIPA PGTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica