Lei Municipal nº 794, de 12 de agosto de 1970 não possui Texto Articulado.
Lei Municipal nº 2.024, de 02 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2024
Ano
2000
Data
02/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1941, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998
Indexação
ALTERA LEI
1941
1941
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica