Lei Municipal nº 2.974, de 03 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2974
Ano
2018
Data
03/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO JUÍZO DE DIREITO DA 163ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A UNIÃO
OSVALDO CRUZ
OSVALDO CRUZ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica