Lei Municipal nº 2.001, de 05 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2001
Ano
1999
Data
05/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E O SISTEMA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CÓDIGO DE POSTURAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica