Lei Municipal nº 2.013, de 26 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2013
Ano
1999
Data
26/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS URBANOS, ÁREA DE TERRA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
Indexação
INTERESSE
ÁREA
RURAL
ÁREA
RURAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica