Lei Municipal nº 1.997, de 19 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1997
Ano
1999
Data
19/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA PARTE DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA
Indexação
TRANSFORMA ÁREA RURAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica