Lei Municipal nº 1.990, de 16 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1990
Ano
1999
Data
16/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIA CONSELHO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica