Lei Municipal nº 1.980, de 02 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1980
Ano
1999
Data
02/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA DENOMINADA ESTEVÃO ORLANDINI & CIA LTDA - ME INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 73.161.358/0001-70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO
TERRENO
ESTEVÃO
TERRENO
ESTEVÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica