Lei Municipal nº 1.971, de 17 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1971
Ano
1998
Data
17/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1934, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 1774, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U., DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS - T.S.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
IMPOSTO PREDIAL
TAXAS DE SERVIÇOS
TAXAS DE SERVIÇOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica