Lei Municipal nº 1.970, de 17 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1970
Ano
1998
Data
17/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1897, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
Indexação
REDUÇÃO DE MULTAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica