Lei Municipal nº 1.963, de 09 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1963
Ano
1998
Data
09/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇAO DO MAGISTÉRIO
Indexação
CRIAÇÃO DE CONSELHO
CONTROLE SOCIAL
CONTROLE SOCIAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica