Lei Municipal nº 1.961, de 19 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1961
Ano
1998
Data
19/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO NO PAVIMENTO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS
Indexação
CONVÊNIO
DER
DER
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica