Lei Municipal nº 1.946, de 17 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1946
Ano
1998
Data
17/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1876, DE 18 DE JUNHO DE 1996
Indexação
LEI 1876
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica