Lei Municipal nº 2.969, de 07 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2969
Ano
2018
Data
07/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, CONFORME ESPECIFICA
Indexação
DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica