Lei Municipal nº 1.920, de 19 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1920
Ano
1997
Data
19/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A DANIEL DE JESUS DA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO
DANIEL DE JESUS
DANIEL DE JESUS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica