Lei Municipal nº 1.902, de 04 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1902
Ano
1997
Data
04/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica