Lei Municipal nº 1.896, de 31 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1896
Ano
1996
Data
31/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
Indexação
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica