Lei Municipal nº 1.881, de 08 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1881
Ano
1996
Data
08/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE USO PÚBLICO A UTILIZAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, BEM COMO O REBAIXAMENTO DE GUIAS E SARJETAS
Indexação
ADEQUAÇÃO DE EDIFÍCIOS
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica