Lei Municipal nº 1.870, de 08 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1870
Ano
1996
Data
08/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE, A LUIZ ROBERTO GOMES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO DE TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica