Lei Municipal nº 1.835, de 08 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1835
Ano
1995
Data
08/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica