Lei Municipal nº 1.809, de 16 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1809
Ano
1994
Data
16/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, BEM COMO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN VENCIDOS ATÉ A PROMULGAÇÃO DA PRESENTE LEI, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1994
Indexação
PARCELAMENTO
ALVARÁS
ISSQN
ALVARÁS
ISSQN
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica