Lei Municipal nº 1.802, de 07 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1802
Ano
1994
Data
07/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, AO SR. LUIZ PEREIRA, RG. Nº 6.937.859/SP, CPF. Nº 604.272.728-15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCESSÃO DE ÁREA
DIREITO DE USO
DIREITO DE USO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica