Lei Municipal nº 1.801, de 07 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1801
Ano
1994
Data
07/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, AO SR. GILBERTO SÉRGIO FERNANDES, RG. 22.182.682/SP, CPF. Nº 058.739.028-01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCESSÃO DE ÁREA
DIREITO DE USO
DIREITO DE USO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica