Lei Municipal nº 1.796, de 03 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1796
Ano
1994
Data
03/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE VENDA E AÇÕES DA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
Indexação
VENDA E AÇÕES DA PETROBRÁS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica