Lei Municipal nº 1.791, de 05 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1791
Ano
1994
Data
05/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 7º E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1749/93, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993
Indexação
REVOGAÇÃO
LEI
LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica