Lei Municipal nº 1.788, de 23 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1788
Ano
1994
Data
23/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA REDAÇÃO DO ""CAPUT"" DO ARTIGO 86 DA LEI Nº 1749/93, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993"
Indexação
ALTERAÇÃO
LEI
LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica