Lei Municipal nº 1.787, de 23 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1787
Ano
1994
Data
23/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Indexação
CONVÊNIO
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica