Lei Municipal nº 1.745, de 08 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1745
Ano
1993
Data
08/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, AO SR. JOÃO VICTOR STOCCO, RG Nº 05.370.583/SSP/SP, CPF Nº 540.286.718-68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCESSÃO DE ÁREA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica