Lei Municipal nº 1.743, de 08 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1743
Ano
1993
Data
08/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
CONVÊNIO
AGRÍCOLA
AGRÍCOLA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica