Lei Municipal nº 1.739, de 17 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1739
Ano
1993
Data
17/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Indexação
CONVÊNIO
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica