Lei Municipal nº 1.735, de 22 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1735
Ano
1993
Data
22/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS QUE DISCIPLINAM VAGAS NOS CARGOS DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA DEFICIENTES FÍSICOS, CONFORME O QUE PRECEITUA O ARTIGO 7º, INCISO XXXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Indexação
CARGOS DE CARREIRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica