Lei Municipal nº 1.375, de 05 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1375
Ano
1984
Data
05/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A TRANSFERIR AO DER OS ENCARGOS DE ADMINISTRAÇÃO QUE INCIDEM SOBRE O TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL PARAPUÃ - LIGAÇÃO OSVALDO CRUZ - SALMOURÃO - LIGAÇÃO PARAPUÃ - DIV. DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ, PARA REALIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ESTRADAS VICINAIS
Indexação
TRANSFERÊNCIA
DER
ENCARGOS
PLANO ESTADUAL
DER
ENCARGOS
PLANO ESTADUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica