Lei Municipal nº 1.143, de 13 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1143
Ano
1977
Data
13/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 915 DE 14 DE MARÇO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REGULAMENTAÇÃO
LEI
915
LEI
915
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica