Lei Municipal nº 1.104, de 28 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1104
Ano
1976
Data
28/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS CRITÉRIOS VINCULATIVOS AO SALÁRIO MÍNIMO, PARA FIXAÇÃO DAS BASES DE CÁLCULO E PERCENTUAL, NOS CÁLCULOS DE TRIBUTOS PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Indexação
ALTERAÇÃO
TRIBUTOS
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
TRIBUTOS
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica