Lei Municipal nº 1.085, de 13 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1085
Ano
1976
Data
13/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO AO ROUPEIRO DE SANTA RITA DE CÁSSIA DE PARAPUÃ, O IMÓVEL CONSTANTES DOS LOTES NºS., 1, 2, 3 E 7 DA QUADRA Nº 75, COM ÁREA DE 2025 M2, NA QUAL EXISTE UM PRÉDIO DE ALVENARIA DE TIJOLOS, MEDINDO 384,12 M2
Indexação
DOAÇÃO
ROUPEIRO
IMÓVEL
ROUPEIRO
IMÓVEL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica