Lei Municipal nº 1.083, de 30 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1083
Ano
1976
Data
30/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Indexação
TAXA
CONSERVAÇÃO
ESTRADAS
CONSERVAÇÃO
ESTRADAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica