Lei Municipal nº 1.063, de 29 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1063
Ano
1975
Data
29/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU CULTURAL SEM FINALIDADE LUCRATIVA, CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 17, DA LEI Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964
Indexação
SUBVENÇÃO
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
INSTITUIÇÕES PRIVADAS
ASSISTENCIAL
CULTURAL
SEM FINS LUCRATIVOS
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
INSTITUIÇÕES PRIVADAS
ASSISTENCIAL
CULTURAL
SEM FINS LUCRATIVOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica